
A rotina de trabalho no Brasil pode passar pela maior mudança desde a Constituição de 1988.
A PEC 148/2015, que propõe a redução gradual da jornada semanal e, na prática, o fim da escala 6×1, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Ainda não é lei, mas é o marco inicial de uma discussão que pode impactar trabalhadores, empresas, setores essenciais e, principalmente, o RH.
Antes de tudo: o que a PEC faz?
A PEC reduz a jornada semanal de forma gradual, ano após ano, até chegar a 36 horas semanais, mantendo o salário.
Etapas:
- Hoje: 44 horas/semana
- Ano 1 após a aprovação: 40 horas
- Nos anos seguintes: menos 1h por ano
- Meta final: 36 horas semanais
- Descanso semanal: 2 dias
A jornada diária continua em 8 horas, com possibilidade de compensação por acordo coletivo.
O modelo atual prevê:
- 6 dias de trabalho
- 1 dia de descanso (preferencialmente domingo)
- até 44h semanais
- compensações para domingos e feriados
- acordos coletivos que podem ajustar horários
É o modelo mais usado hoje no Brasil. A escala 6×1 atende operações contínuas, jornadas variáveis e demandas de final de semana.
A PEC já acabou com a escala 6×1?
Não. A aprovação na CCJ é apenas o primeiro passo.
Para virar lei, a PEC precisa:
- ser votada em dois turnos no Senado
- ser votada em dois turnos na Câmara
- ter aprovação de 3/5 dos parlamentares em cada votação
- ser promulgada
Ou seja, o debate está no começo mas ganhou força política e social nos últimos anos.
Centrais sindicais e movimentos de trabalhadores defendem a redução de jornada há décadas.
Entre os argumentos está mais qualidade de vida, mais tempo para família e descanso, redução de desgaste físico e mental, menor número de afastamentos, aumento de produtividade em alguns setores e estímulo ao consumo, já que o salário é mantido.
Experiências internacionais reforçam tendências de escalas mais equilibradas, como o modelo 4×3 (4 dias de trabalho / 3 de descanso), já testado no Brasil em alguns pilotos.
Empresas de setores que dependem de operação contínua ou grande volume de atendimento aos finais de semana podem ter desafios, como:
• aumento de custos
• necessidade de contratar mais pessoas
• reorganização de turnos
• impacto em prazos e produtividade
• maior complexidade de escala
Restaurantes, varejo e serviços podem sentir primeiro, justamente os setores com maior rotatividade hoje.
O que dizem os especialistas?
A mudança divide opiniões, mas especialistas em Direito do Trabalho afirmam:
• há aumento esperado de custos
• mas também ganhos de produtividade e menos afastamentos
• não há risco de “colapso” econômico
• a mudança exige negociação coletiva e planejamento
• impactos variam muito por setor
• empresas que se organizam tendem a absorver melhor as mudanças
Ou seja: não é apenas sobre horas de trabalho, mas sobre gestão de jornada, planejamento operacional e cultura organizacional.
O que muda para o trabalhador?
Com a PEC em vigor:
- jornada menor
- 2 dias de descanso
- direito mantido a 100% no feriado quando não houver compensação
- possibilidade de modelos mais flexíveis
- mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal
- maior tempo de descanso contínuo
Mas é importante reforçar: nada muda ainda na prática, depende da aprovação.
E para o RH? A principal pergunta.
Se aprovada, a PEC exigirá do RH:
Redesenho completo das escalas: Setores essenciais deverão adaptar turnos, coberturas e folgas.
Reorganização de jornadas: 44h → 36h muda toda a matemática operacional.
Negociação com sindicatos: Acordos coletivos terão papel central.
Ajustes em sistemas e folha? Ponto, compensações, adicionais e parâmetros de cálculo precisam ser atualizados.
Planejamento de custos: Mais contratações podem ser necessárias.
Comunicação clara com colaboradores: O RH vira protagonista na transição.
Digitalização e automação: Quanto mais complexa a jornada, mais crítico o uso de tecnologia para administrar regras, escalas, processos e comunicações.
O possível fim da escala 6×1 não é apenas uma mudança de número de horas, mas uma transformação estrutural da jornada, da cultura e da forma como empresas operam.
Ainda não há nada definitivo, mas a discussão já impacta expectativas, estratégias e debates internos e exige que o RH acompanhe de perto.À medida que a PEC avança, será essencial acompanhar cada etapa com clareza e apoio técnico.
E a Beneo segue ao lado do RH nesse processo, traduzindo mudanças, organizando fluxos, centralizando informações e facilitando a comunicação com equipes.



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