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Fim da Escala 6×1? O que a PEC propõe e como isso pode transformar a rotina das empresas e do RH

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A rotina de trabalho no Brasil pode passar pela maior mudança desde a Constituição de 1988.
A PEC 148/2015, que propõe a redução gradual da jornada semanal e, na prática, o fim da escala 6×1, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Ainda não é lei, mas é o marco inicial de uma discussão que pode impactar trabalhadores, empresas, setores essenciais e, principalmente, o RH.

Antes de tudo: o que a PEC faz?

A PEC reduz a jornada semanal de forma gradual, ano após ano, até chegar a 36 horas semanais, mantendo o salário.

Etapas:

  • Hoje: 44 horas/semana
  • Ano 1 após a aprovação: 40 horas
  • Nos anos seguintes: menos 1h por ano
  • Meta final: 36 horas semanais
  • Descanso semanal: 2 dias

A jornada diária continua em 8 horas, com possibilidade de compensação por acordo coletivo.

O modelo atual prevê:

  • 6 dias de trabalho
  • 1 dia de descanso (preferencialmente domingo)
  • até 44h semanais
  • compensações para domingos e feriados
  • acordos coletivos que podem ajustar horários

É o modelo mais usado hoje no Brasil. A escala 6×1 atende operações contínuas, jornadas variáveis e demandas de final de semana.

A PEC já acabou com a escala 6×1?

Não. A aprovação na CCJ é apenas o primeiro passo.

Para virar lei, a PEC precisa:

  • ser votada em dois turnos no Senado
  • ser votada em dois turnos na Câmara
  • ter aprovação de 3/5 dos parlamentares em cada votação
  • ser promulgada

Ou seja, o debate está no começo  mas ganhou força política e social nos últimos anos.

Centrais sindicais e movimentos de trabalhadores defendem a redução de jornada há décadas.

Entre os argumentos está mais qualidade de vida, mais tempo para família e descanso, redução de desgaste físico e mental, menor número de afastamentos, aumento de produtividade em alguns setores e estímulo ao consumo, já que o salário é mantido.

Experiências internacionais reforçam tendências de escalas mais equilibradas, como o modelo 4×3 (4 dias de trabalho / 3 de descanso), já testado no Brasil em alguns pilotos.

Empresas de setores que dependem de operação contínua ou grande volume de atendimento aos finais de semana podem ter desafios, como:

• aumento de custos
• necessidade de contratar mais pessoas
• reorganização de turnos
• impacto em prazos e produtividade
• maior complexidade de escala

Restaurantes, varejo e serviços podem sentir primeiro,  justamente os setores com maior rotatividade hoje.

O que dizem os especialistas?

A mudança divide opiniões, mas especialistas em Direito do Trabalho afirmam:

• há aumento esperado de custos
• mas também ganhos de produtividade e menos afastamentos
• não há risco de “colapso” econômico
• a mudança exige negociação coletiva e planejamento
• impactos variam muito por setor
• empresas que se organizam tendem a absorver melhor as mudanças

Ou seja: não é apenas sobre horas de trabalho, mas sobre gestão de jornada, planejamento operacional e cultura organizacional.

O que muda para o trabalhador?

Com a PEC em vigor:

  • jornada menor
  • 2 dias de descanso
  • direito mantido a 100% no feriado quando não houver compensação
  • possibilidade de modelos mais flexíveis
  • mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal
  • maior tempo de descanso contínuo

Mas é importante reforçar: nada muda ainda na prática, depende da aprovação.

E para o RH? A principal pergunta.

Se aprovada, a PEC exigirá do RH:

Redesenho completo das escalas: Setores essenciais deverão adaptar turnos, coberturas e folgas.
Reorganização de jornadas: 44h → 36h muda toda a matemática operacional.
Negociação com sindicatos: Acordos coletivos terão papel central.
Ajustes em sistemas e folha? Ponto, compensações, adicionais e parâmetros de cálculo precisam ser atualizados.
Planejamento de custos: Mais contratações podem ser necessárias.
Comunicação clara com colaboradores: O RH vira protagonista na transição.
Digitalização e automação: Quanto mais complexa a jornada, mais crítico o uso de tecnologia para administrar regras, escalas, processos e comunicações.

O possível fim da escala 6×1 não é apenas uma mudança de número de horas, mas uma transformação estrutural da jornada, da cultura e da forma como empresas operam.

Ainda não há nada definitivo, mas a discussão já impacta expectativas, estratégias e debates internos e exige que o RH acompanhe de perto.À medida que a PEC avança, será essencial acompanhar cada etapa com clareza e apoio técnico.
E a Beneo segue ao lado do RH nesse processo, traduzindo mudanças, organizando fluxos, centralizando informações e facilitando a comunicação com equipes.

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